Governo vai usar estatal para ampliar crédito imobiliário; MP será assinada hoje
Medida também vai tratar de empréstimos para beneficiários do Bolsa Família
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que permite usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário – uma promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida vai tratar também de empréstimos para pequenos empreendedores e beneficiários do Bolsa Família (leia mais abaixo).
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O que o governo espera com as ações no mercado imobiliário é ampliar a oferta de crédito imobiliário no mercado, o que pode se traduzir em maior competição. Em tese, isso criaria ambiente propício para condições mais vantajosas para a compra da casa própria.
Compra e venda de carteria
A ideia de Haddad é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários. Isso “limparia” o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem.
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A dificuldade para esse mercado deslanchar é que a maioria dos contratos imobiliários é corrigida tendo a Taxa Referencial (TR) como base (que está próxima de zero), enquanto a troca de balcão (ou seja, a venda da carteira no mercado secundário) ocorre principalmente com IPCA (que está em 3,93% em 12 meses até março). O governo trabalha em mecanismo para corrigir a distorção e, de alguma forma, nivelar as taxas.
Neste sentido, o governo vai ampliar o papel da Emgea, criada em 2001. A empresa é gestora de ativos da União, como crédito comercial e imobiliário. Ela herdou contratos habitacionais da Caixa com problemas de inadimplência.
