A Escritura de Compra e Venda é um dos documentos essenciais para regularizar um imóvel. Com ele, é possível solicitar o registro do ato na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. 

O documento faz a transferência legal de um bem (móvel ou imóvel). As partes interessadas podem optar pela escritura particular ou por solicitar o documento em um Cartório de Notas.  

A escritura emitida pela via extrajudicial pode trazer mais segurança às partes, já que é lavradapelo tabelião, profissional munido de fé pública, o que torna o documento mais seguro. 

Para facilitar o processo, é importante apresentar todos os documentos necessários, incluindo do comprador, do vendedor e do imóvel. 

Confira lista de documentos necessários para solicitar a Escritura de Compra e Venda: 
Documentos Pessoais
Vendedor Pessoa Física:
– RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
– Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
– Pacto antenupcial registrado, se houver;
– Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);
– Informar endereço;
– Informar profissão.
Vendedor Pessoa Jurídica:
– Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
– Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
– Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
– Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
– RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
– Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.
No caso de vendedor, poder-se solicitar ainda:
– Certidão da Justiça do Trabalho;
– Certidão dos Cartórios de Protesto;
– Certidão dos Distribuidores Cíveis;
– Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;
– Certidão da Justiça Federal;
– Certidão da Justiça Criminal.
Compradores:
– RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
– Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
– Pacto antenupcial registrado, se houver;
– Certidão de óbito;
– Informar endereço;
– Informar profissão.
Atenção: o cônjuge deve ter CPF individual próprio.
Documentos dos bens imóveis
Urbano – Casa ou Apartamento:
– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);
– Certidão de quitação de tributos imobiliários;
– Carnê do IPTU do ano vigente;
– Informar o valor da compra.
Rural:
– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
– Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
– 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
– Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
– Informar o valor da compra.
Outros Documentos:
– Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
– Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;
– Alvará judicial, no original.
Se o comprador for pessoa jurídica, deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações, ata de nomeação da diretoria, CNPJ, além do RG e CPF originais do representante que irá assinar o documento.

https://www.cartoriopaulista.com.br/noticias/detalhe/checklist-do-processo-de-compra-e-venda-de-imovel
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